Termos de Uso

Disposições gerais entre a Migre Seu Negócio e o usuário

O QUE É A HOSPEDAGEM DAS GALÁXIAS

O sistema Hospedagem das Galáxias é uma ferramenta que possibilita ao Usuário gerenciar nos servidores por ele contratados e a instalação das aplicações por ele desenvolvidas. Ou seja, o Hospedagem das Galáxias estabelece a configuração dos servidores para que se tornem aptos a receber o conteúdo que o Usuário pretenda inserir nos servidores contratados e disponibilizar na internet.

QUAL A FINALIDADE DESTE DOCUMENTO?

Este documento é um contrato que regula as disposições gerais da relação entre os Usuários com o Hospedagem das Galáxias. Sua aceitação é necessária para que o interessado possa efetivar seu cadastro e passe a utilizar os serviços oferecidos pelo Hospedagem das Galáxias.

QUAL O ALCANCE DOS SERVIÇOS DO HOSPEDAGEM DAS GALÁXIAS?

O Hospedagem das Galáxias não tem por regra efetuar a contratação dos servidores perante terceiros, nem ao menos assume a obrigação de efetuar orçamentos e avaliar custos de servidores que possam onerar o Usuário. Assim, a prestação dos serviços da Hospedagem das Galáxias pressupõe a prévia contratação de servidores pelo Usuário em capacidade suficiente que comportem as aplicações e bancos de dados, não sendo de maneira nenhuma responsabilidade da Hospedagem das Galáxias equívocos de capacidade do servidor e contratação com terceiros. No entanto, em razão da própria natureza dos serviços oferecidos pelo Hospedagem das Galáxias, este terá acesso aos servidores do Usuário, que serão geridos e mantidos para uso exclusivo deste, não sendo, em hipótese alguma, compartilhados com outros Usuários.

NÃO SEI CONTRATAR UM SERVIDOR, O HOSPEDAGEM DAS GALÁXIAS PODE FAZER ISSO POR MIM?

Sim. Embora não faça parte do serviço principal do Hospedagem das Galáxias, desde que o Usuário expressamente opte por esse serviço, o Hospedagem das Galáxias poderá efetuar a contratação de servidores, tão somente em nome do Usuário, mediante a cobrança de valores adicionais para este fim, de acordo com a tabela de preço vigente à época da contratação. O Hospedagem das Galáxias não se responsabiliza pelos custos decorrentes da contratação do servidor, sendo de responsabilidade do Usuário informar a capacidade pretendida e o pagamento pelo uso dos servidores contratados. Os valores para este serviço, assim como as despesas decorrentes da utilização do servidor contratado, podem ser modificados periodicamente, sendo de responsabilidade do Usuário o acompanhamento dos custos na conta criada.

COMO FUNCIONA O CADASTRO DO USUÁRIO?

São entendidos como Usuários quaisquer indivíduos que, por meio de aceite, utilizem o sistema Hospedagem das Galáxias. Os Usuários, ao utilizarem o sistema Hospedagem das Galáxias, submetem-se automaticamente e integralmente às regras e condições do presente Termo de Uso. Assim, caso o Usuário não concorde com qualquer dos termos aqui previstos, deverá optar por não utilizar o referido sistema. Os Usuários comprometem-se a informar os dados pessoais corretos e a mantê-los atualizados, no ato do registro para a utilização dos serviços definidos neste termo, isentando, desde já, o Hospedagem das Galáxias de qualquer responsabilidade por dados falsos que venham a ser fornecidos. O Hospedagem das Galáxias se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados. Caso o Hospedagem das Galáxias decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Hospedagem das Galáxias poderá excluir o cadastro do usuário definitivamente, resilindo unilateralmente o contrato de prestação de serviços, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido excluídos por infrações às políticas do Hospedagem das Galáxias. O Usuário se obriga a notificar imediatamente o Hospedagem das Galáxias sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, sobre a perda ou roubo das Senhas de Acesso, bem como sobre qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro. Esta comunicação será realizada pelo e-mail: suporte@migreseunegocio.com.br.

COMO FUNCIONA O HOSPEDAGEM DAS GALÁXIAS?

O Usuário efetua um cadastramento perante o site do Hospedagem das Galáxias, em seguida seleciona os serviços a serem utilizados de acordo com os preços vigentes no momento da contratação. Em caso de alteração dos valores cobrados pelos serviços, o Hospedagem das Galáxias se compromete a informar os Usuários, por meio de seu website, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso os serviços do Hospedagem das Galáxias não sejam mais utilizados pelo Usuário, os servidores, sua gestão e manutenção passarão a ser de responsabilidade exclusiva do Usuário que se compromete, inclusive, a realizar processo de desinstalação para encerrar os acessos do Hospedagem das Galáxias aos servidores do Usuário. Independente da alteração dos dados de acesso pelo Usuário, o Hospedagem das Galáxias se compromete a não acessar os servidores do Usuário em caso de resilição dos seus serviços.

QUAIS AS PRÁTICAS VEDADAS NO HOSPEDAGEM DAS GALÁXIAS?

São práticas vedadas a utilização dos seus serviços do Hospedagem das Galáxias que tenham a finalidade de veiculação e aplicação de conteúdos ilícitos, ou socialmente reprováveis, como exemplo, mas não se limitando, pornografia infantil, práticas de jogos ilegais, comercialização de produtos ilícitos etc. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a exclusão do cadastro e encerramento dos serviços por parte do Hospedagem das Galáxias sem que qualquer espécie de reembolso seja realizada, cujos valores eventualmente pagos e não utilizados pelo Usuário faltoso serão retidos como multa contratual, sem prejuízo de outras medidas legais que possam ocorrer pela configuração de delitos, contravenções ou prejuízos civis que possam causar a outros Usuários, terceiros e o próprio Hospedagem das Galáxias. A existência de quaisquer fatos ou circunstâncias que possam ser consideradas como ilegais ou indevidas por qualquer razão, podem ser denunciadas por meio do endereço: suporte@migreseunegocio.com.br.

QUAIS AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO HOSPEDAGEM DAS GALÁXIAS?

O Hospedagem das Galáxias se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de configuração e gestão dos servidores, desde que tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Embora o Hospedagem das Galáxias monitore as aplicações efetuadas nos servidores que lhes são confiados, para a segurança do Usuário, em hipótese alguma o Hospedagem das Galáxias fará qualquer alteração nas aplicações efetuadas pelo Usuário. Assim, o Hospedagem das Galáxias não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado pelo Usuário, pelos aplicativos utilizados para veicular os conteúdos, nem ao menos por falhas de segurança decorrentes dos aplicativos utilizados.

O Hospedagem das Galáxias não se responsabiliza por problemas técnicos/operacionais que estejam fora de sua alçada, a exemplo, mas não se limitando, a problemas técnicos advindos dos sistemas operacionais, falha do Provedor ou dos Servidores Contratados. O disposto no parágrafo anterior fica excetuado na hipótese do Usuário solicitar a contratação de servidores por intermédio do Hospedagem das Galáxias, o qual passará a ser responsável pela contratação em nome do Usuário, mas não pela qualidade ou estabilidade do servidor contratado. Embora empenhada em manter a segurança dos dados pessoais dos seus Usuários e evitar o acesso não autorizado aos mesmos com o uso de tecnologia e de procedimentos internos apropriados, todo o conteúdo que se encontra em rede corre o risco de acesso não autorizado. A ser assim, o Hospedagem das Galáxias não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar os dados dos Usuários e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O sistema Hospedagem das Galáxias é apenas uma ferramenta disponível para o usuário gerenciar seus servidores, o Hospedagem das Galáxias não se responsabilizará pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, do conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O sistema Hospedagem das Galáxias é disponibilizado para uso exclusivo do Usuário, responsabilizando-se este pelos danos e/ou prejuízos que o uso indevido de sua conta/senha venha a causar. Dessa forma, o Usuário se obriga a assumir a posição processual do Hospedagem das Galáxias, e, eventualmente, seus diretores, empregados, colaboradores, qualquer outro preposto e Clientes, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência de fatos relativos a questões que excedam a prestação do serviço de gestão e manutenção dos servidores e que venham a violar as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, ainda que não seja denunciado à lide. Caso não seja possível assumir essa posição, o Usuário se responsabiliza por todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias. Fica reservado ao Hospedagem das Galáxias o direito de não mais operar os Servidores do Usuário, bem como de descontinuar sua prestação de serviços, mediante a prévia notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Para a viabilização da prestação dos serviços, o Hospedagem das Galáxias eventualmente terá acesso a informações sensíveis referentes aos servidores do Usuário. Todavia, as informações compartilhadas ao longo da prestação dos serviços contratados são confidenciais, sendo expressamente vedada a revelação, a publicação e a divulgação de qualquer informação para qualquer pessoa ou entidade, exceto por disposição legal, determinação judicial, regulamentar ou expressa concordância entre o Hospedagem das Galáxias e o Usuário.

SÃO REALIZADAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO?

O Hospedagem das Galáxias realiza constantes adaptações ao sistema, objetivando sempre a melhoria do serviço prestado ao Usuário, assim, a qualquer momento poderão ser incluídas novas funcionalidades bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio aos Usuários. Da mesma forma, por sua dinâmica de alterações na prestação de serviço, o Hospedagem das Galáxias reserva para si o direito de modificar o presente Termo de Uso a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

QUAL A LEGISLAÇÃO E O FORO ELEITO?

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Toda relação decorrente dos presentes termos de uso e políticas de privacidade serão regidos pelas leis e normas da República Federativa do Brasil, considerando sem eficácia qualquer norma que porventura venha a conflitar com as leis brasileiras, especialmente NÃO SE APLICANDO EM NENHUMA HIPÓTESE AS CONVENÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade, doravante simplesmente Termos de Uso, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo MIGRE DIGITAL LTDA ME, empresa de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.626.823/0001-31, doravante denominada Hospedagem das Galáxias, por meio de qualquer dos sites pertencentes ao grupo Migre Digital.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPEDAGEM DAS GALÁXIAS.

O interessado deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como usuário do Hospedagem das Galáxias.